Notícias
Poder limitado
Senado aprova PEC que limita decisões de ministros do STF
Texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados
Recomendações
CNJ aprova orientações para cumprimento adequado de decisões na saúde
Proposta também contempla estratégias para qualificar e racionalizar processos
Novos nomes
Novos ministros tomam posse no STJ
Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Daniela Teixeira chegam à Corte
Arrecadação
CAE do Senado aprova taxação de fundos exclusivos e offshores
Medida agora segue para a análise do Plenário
Inadimplência
Prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a extrajudicial de dívida
No caso, homem ajuizou ação contra uma empresa de recuperação de crédito
'Bets'
Regulação de apostas on-line segue para o Plenário do Senado
Proposta faz parte do pacote do governo Lula para zerar a meta fiscal em 2024
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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
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Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil