Notícias
Benefícios
Programa de autorregularização de dívidas pode atrair empresas
Lei tem como objetivo incentivar o contribuinte a quitar voluntariamente débitos
Pauta
STF julga licença-paternidade, estatais e agenda verde em dezembro
Estão previstas cinco sessões plenárias para o mês
Caso a caso
Restituição do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
Para STJ, é preciso avaliar as peculiaridades de cada ocorrência
Simpósio
Incompreensão do modelo jurídico ainda é desafio para avanço do Terceiro Setor
36ª Subseção da OAB de São José dos Campos discutiu tema em evento
Sem discriminação
Candidata que se recuperou de doença grave pode assumir cargo público
Para STF, exigência de período de carência é inconstitucional
Sem punição por êxito
Honorários só podem ser majorados se recurso for totalmente indeferido
Tese foi fixada pela Corte Especial do STJ em julgamento de recurso repetitivo
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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil