Notícias
Dívida
STF cassa decisão que liberou passaporte de devedores
Alexandre de Moraes atendeu o pedido de uma trabalhadora
Penhora de bens
Até alienação, credor pode pedir adjudicação a qualquer tempo
Decisão do STJ vale se não tiver ocorrido outra forma de expropriação do bem
Previdência
Supremo suspende processos da “revisão da vida toda”
Decisão atende a pedido do INSS em Recurso Extraordinário
Pesquisa
Lei anticorrupção completa 10 anos
Norma tem apoio, mas sistemas de compliance ainda são considerados imaturos
Retomada de trabalhos
STJ julga casos de grande repercussão no segundo semestre
Possibilidade de aplicar a Selic para a correção de dívidas civis está na pauta
Direito e Saúde
Idoso viúvo de titular pode assumir plano de saúde coletivo por adesão
Ministra Nancy Andrighi, do STJ, destacou artigo 8º da ANS em decisão
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Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
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Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
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