Notícias
Alteração regimental
STF determina que Turmas voltem a julgar ações penais
Mudança não vale para processos em andamento
HC negado
Falta de aviso sobre direito ao silêncio, por si só, não anula inquérito
Para Quinta Turma do STJ, é preciso comprovar o efetivo prejuízo
Iniciativa
OAB-SP lança selo para estimular equidade de gênero na advocacia
Medida busca incentivar ascensão de carreiras femininas dentro dos escritórios
Normas questionadas
Julgamento contra regras da Lei das Estatais é suspenso
Ministro Nunes Marques pediu vista em julgamento na quarta-feira (6)
Literatura
Lançamento de livro de Justino de Oliveira tem último evento em SP
Obra retrata a trajetória profissional e acadêmica do advogado
Equívoco em prazo
Erro em sistema afasta intempestividade recursal
Para STJ, reconhecer a tempestividade significaria prestigiar o princípio da boa-fé objetiva
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Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil