Notícias
Inadimplência
Imóvel alienado não é penhorável em dívida de condomínio
Para Terceira Turma do STJ, bem não integra o patrimônio do devedor
Descriminalização das drogas
Ministro propõe critério para diferenciar usuários de maconha de traficantes
Para Alexandre de Moraes, etnia e renda ainda influenciam em prisões
Débitos
Prescrição anterior à coexistência de dívidas impede compensação, diz STJ
Corte rejeitou pedido de impugnação apresentado por banco
Feminicídios
STF decide que tese da legítima defesa da honra é inconstitucional
Corte entendeu que argumento contraria os princípios constitucionais da dignidade humana
Crime
STJ mantém tipificação de latrocínio em roubo seguido de infarto
Vítima foi amarrada e agredida ao ter a casa invadida por assaltantes
Tecnologia
Recriação de assassinatos por inteligência artificial causa polêmica
Advogado explica que publicação de vídeos viola o direito à personalidade
MAIS LIDAS
Toffoli encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Youssef
Apuração reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União
Machado Associados discute a tributação da folha de salários
André Blotta Laza e Renato Silveira serão os palestrantes
Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos
Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas