Notícias
Restrição inconstitucional
STF recebe duas ações para suspender PEC que limita atuação da Corte
Mandados de segurança estão sob a relatoria do ministro Nunes Marques
Possibilidade restrita
Vaga de garagem penhorada não pode ser vendida a não-condômino
Medida só é possível com autorização expressa da convenção condominial
Despesas básicas
Preso pode receber pecúlio antecipado para comprar produtos de higiene
Sexta Turma do STJ cassou decisão judicial contrária ao pedido de um preso
Política Antimanicomial
STF julga resolução sobre fechamento de manicômios judiciários
Quatro ações tentam derrubar medida do Conselho Nacional de Justiça
Mercado jurídico
BBL Advogados lança área de “Jogos e Apostas”
Novo setor será comandado por Eduardo Bruzzi
Anistia questionada
Ministério Público recorre de extinção de pena de PMs do Carandiru
Punições foram extintas com base em indulto de Bolsonaro
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Empresas e consumidores devem se preparar para lidar com questões de segurança cibernética
DSA Advogados anuncia nova sócia na área tributária
Christiane Valese tem ampla experiência na área consultiva
Com 52% dos votos, Leonardo Sica irá comandar OAB-SP no triênio 2025/2027
Seccional tem maior votação da história, com 78% de participação
Ministério do Meio Ambiente e a importância crescente das pautas ambientais
Desequilíbrio dos ecossistemas traz consequências diretas para a população humana
Barroso destaca dilemas da magistratura diante do aumento de processos de saúde
Declaração ocorreu durante o III Congresso Nacional do Fonajus