Notícias
CPC
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso
Para STJ, recurso não cessa outros meios de defesa ou impugnação
Controvérsia histórica
Supremo vai retomar julgamento do marco temporal indígena
Placar está em 2 votos contra e um a favor da medida
Regra clara
Falta de intimação de réu revel pode anular processo
STJ reformou acórdão do TJRS que considerou desnecessária a medida
Lei de Drogas
STF tem placar de 5 a 1 pela descriminalização do porte de maconha
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça
Sem competência
STJ não pode julgar mandado de segurança contra presidente do BC
Ministra citou artigo 9º da Lei Complementar 179/2021 em decisão
Demissão anulada
Clube deve readmitir fisiologista que teve câncer
Para o TST, a dispensa foi discriminatória e sem justificativa
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Apuração reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União