Notícias
Indenização
Hospital de SP é condenado por troca de pulseiras de recém-nascido
Fotógrafo contratado pela mãe percebeu a falha
Hackeamento de mensagens
Inquérito sobre espionagem da Paper Excellence contra J&F é reaberto
Caso da Americanas serviu de inspiração para decisão da ministra Daniela Teixeira
Ranking
Processos criminais foram maioria no STJ em 2023
Primeiro lugar da lista de assuntos ficou com o tráfico de drogas
Governo federal
Lula confirma Lewandowski como novo ministro da Justiça
Ele substituirá Flávio Dino, que vai para o STF em fevereiro
CPP
Acordo penal não garante reconhecimento de bom comportamento
Entendimento do STJ ocorreu em caso de condenado por crime contra a ordem tributária
Dívidas
TJSP liberou mais de R$ 19,3 bi para pagamentos de precatórios em 2023
Quantia é 57% maior que o valor disponibilizado em 2022
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Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
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Receitas próprias do Judiciário não entram no teto de gastos do arcabouço fiscal
Decisão do STF foi tomada em sessão virtual encerrada em 11 de abril
STJ anula provas por ilegalidade em buscas coletivas feitas pela polícia
Mandado de busca domiciliar deve especificar “o mais precisamente possível” o endereço do imóvel
STF suspende processos em todo o país sobre pejotização
Suspensão permanecerá válida até que o Plenário julgue o mérito do recurso extraordinário