Notícias
Saúde
Plano de saúde deve indenizar paciente que teve infecção hospitalar
Para TJ-PB, prestador de serviço responde objetivamente pelos danos causados a clientes
Código Penal
Tortura pode ter agravante quando praticada contra descendente
Em caso analisado, homem foi condenado pelo crime de tortura-castigo contra a filha
Liberdade de expressão
Justiça descarta indenização a prefeito criticado em rede social
Para magistrada, foi expressado apenas descontentamento em relação à gestão da cidade
Segurança
STJ nega salvo-conduto para guardas portarem armas fora do serviço
Profissionais tiveram pedido de habeas corpus preventivo rejeitado
Norma questionada
AGU defende fim de pena menor para militares acusados de estupro
Ação pretende derrubar regra do Código Penal Militar
Imóveis
Construtora é condenada por entregar garagem menor que a contratada
Quantidade e tamanho de vagas estavam fora do acordado
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Especialistas debatem tributação e prevenção a fraudes no mercado de apostas
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Como os governos podem olhar para a Inteligência Artificial?
Governos que não se adaptarem à revolução tecnológica ficarão para trás
Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil