Notícias
Ressarcimento mantido
STF reafirma que danos ao meio ambiente são imprescritíveis
Para Corte, danos ambientais não podem ser considerados meros ilícitos civis
Desvio da finalidade
Não é possível pesquisar Simba e Coaf para execução civil, diz STJ
Empresa sustentava que indeferimento prolonga demasiadamente o processo
Direito indígena
STF pode definir na quarta-feira tese final sobre marco temporal
Exploração econômica das terras pelos indígenas deve ser debatida
Invasão sem motivos
Ativista que retirou cadelas de residência terá de indenizar dona
Restou demonstrado que animais recebiam cuidados de sua tutora
Tema polêmico
Rosa Weber vota pela descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação
Ministra destacou falta de consenso sobre o momento do início da vida
CDC
Notificação por e-mail não autoriza inscrição em lista de inadimplentes
Para STJ, ainda é necessário o envio de correspondência ao endereço do devedor
MAIS LIDAS
Toffoli encaminha a autoridades informações sobre grampo ilegal na cela de Youssef
Apuração reconheceu a captação ilícita de diálogos com equipamentos públicos da União
Machado Associados discute a tributação da folha de salários
André Blotta Laza e Renato Silveira serão os palestrantes
Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos
Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
Dispensa de médico com câncer não é discriminatória diante de fechamento da empresa
TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas