Notícias
Proteção
Gestante contratada temporariamente tem direito à licença-maternidade
Decisão do STF deve ser aplicada a todos os processos semelhantes
Comemoração
Representantes dos três poderes celebram 35 anos da Constituição
Rodrigo Pacheco, Arthur Lira, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco estiveram no Congresso
CPP
STF determina que governo elabore plano para melhorar sistema prisional
Para Barroso, situação compromete a capacidade de ressocialização
Combate a fraudes
Comissão do Senado aprova pena de até oito anos para crime de pirâmide financeira
Proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça
Encargos
CDI não pode ser utilizado como índice de correção monetária
Para STJ, aplicação da taxa é inadequada em razão da sua própria natureza
Serviço
Informativo do STJ trata de responsabilidades em cancelamentos de voos
Vendedora de passagem não responde solidariamente por danos morais
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Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
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Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
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TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas