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Serviço é considerado defeituoso quando não fornece segurança, diz STJ

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Tecnologia nas eleições

TSE restringe uso de inteligência artificial nas eleições

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Institutos diferentes

Cláusula de renúncia às benfeitorias em aluguel não se estende às acessões

Empresário que construiu academia em propriedade alugada será ressarcido

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OAB-SP debate os horizontes e desafios das mulheres no campo jurídico

CEO do INW, Anne Wilians, e presidente da OAB-SP, Patricia Vanzolini, participaram do encontro

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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial

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Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas

Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim

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A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA

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