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IN 2.161

Empresas devem ficar atentas às novas regras para preços de transferência

Advogadas avaliaram os principais pontos da Instrução Normativa 2.161, da Receita

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PF investiga servidores da Abin por suspeita de monitorar celulares

Rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes

Saúde

Tratamento em hospital não credenciado justifica reembolso total

STJ analisou caso em que bebê foi transferido de João Pessoa para São Paulo

Nova prova

CNJ terá 30 dias para discutir reestruturação de concursos para magistratura

Ministro Luís Roberto Barroso defende criação de exame nacional para futuros juízes

Regras

TSE fixa tese sobre uso de residências oficiais por candidatos à reeleição

Normas foram anunciadas após caso envolvendo ex-presidente Jair Bolsonaro

Evento

Fórum internacional reúne especialistas para discutir arbitragem em Brasília

Ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça são alguns dos convidados

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Machado Associados discute a tributação da folha de salários

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Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília

Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021

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Dívida com precatórios aumenta em 18 dos 26 estados e DF nos últimos nove anos

Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi

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TST entendeu que alegação de discriminação exigiria reavaliação de fatos e provas