Notícias
Lei de Imprensa
Terceira Seção do STJ vai julgar recurso sobre direito de resposta
Jornal foi condenado a publicar resposta em favor de uma pessoa que se sentiu ofendida
Previdência
STF derruba tese da revisão da vida toda
Segurado não poderá escolher o regime previdenciário mais benéfico
Justiça trabalhista
TST valida acordo que reduziu intervalo de descanso para 30 minutos
Para a SDI-2, trata-se de direito que pode ser negociado e reduzido
Caso Robinho
Defesa de Robinho entra com HC no STF contra prisão
STJ homologou sentença de prisão por estupro a qual o jogador foi condenado na Itália
Devolução de matéria
STJ admite recurso para que STF examine anulação do júri da Boate Kiss
Ministério Público Federal entrou com recurso contra acórdão da Sexta Turma
Proteção de dados
TRF-2 analisará se implementação da LGPD serve de insumo para PIS e Cofins
Sindicato de empresas é representado no caso pelo escritório Nelson Wilians Advogados
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Decisão do STF sobre execução trabalhista e os impactos para credores e a recuperação judicial
Novo entendimento pode trazer desafios para os credores trabalhistas
Brasil integra aliança lusófona em defesa dos direitos autistas
Anúncio ocorreu durante a 3ª Cúpula Global sobre Deficiência, em Berlim
A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA
Estudo analisou as sete principais plataformas utilizadas no Brasil