Notícias
Direito do consumidor
Clientes podem ser ressarcidos por falta de energia, explicam advogados
Temporal em SP deixou mais de 2 milhões de pessoas sem luz
Direito de detento
Preso que recusa comida por achá-la imprópria não comete falta grave
Direito pode ser exercido de forma pacífica, diz STJ
Competência questionada
Partido Liberal questiona no STF reestruturação da AGU
Partido critica criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia
PEC 45
Comsefaz alerta para risco da federalização do IBS na Reforma Tributária
Para secretários, texto estabelece excessivas vinculações do IBS à CBS
Tributos
STF analisa aproveitamento de créditos de ICMS em operações de exportação
Recursos serão analisados no plenário virtual até o dia 7 de novembro
CPC
Cabe agravo interno se justiça gratuita é negada em apelação
Para Terceira Turma do STJ, entendimento está no CPC
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Novo livro de Justino de Oliveira tem lançamento em Brasília
Obra reúne textos de sua coluna publicada na ConJur desde 2021
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Estoque mais do que dobrou no período, com salto de R$ 53 bi para R$ 115,5 bi
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