Notícias
Comércio de importados
“Taxa das blusinhas” sobe para 20% em 10 estados
Tributação efetiva se torna superior à alíquota nominal
CPC
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral
Herança
Valor de promissória na partilha não define obrigações sucessórias
Para STJ, valor real só será conhecido com o efetivo pagamento do crédito
Direito do Consumidor
Rede de hotéis indenizará hóspede que teve mala subtraída em recepção
Indivíduo entrou no local e furtou sua bagagem
Condenação confirmada
Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo
Para TST, não houve prova capaz de afastar a presunção de discriminação
Sistema carcerário
STF julga se fim da “saidinha” vale para quem já cumpre pena
Tese deverá ser seguida em todos os casos sobre o mesmo assunto que tramitam no Judiciário
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Empresa pública terá de reintegrar e indenizar empregado soropositivo
Para TST, não houve prova capaz de afastar a presunção de discriminação