TJ-PA dispensa procedimento prévio na ANS em caso de fraude em plano de saúde coletivo
Administradora de benefícios demonstrou que a adesão ao plano coletivo foi feita mediante a utilização de documentos falsificados
Contrato inválido | 29/06/2026
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plano de saúde
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Justiça determina manutenção de plano de saúde a mulher vítima de violência doméstica
A 42ª Vara Cível da Capital determinou que operadora de plano de saúde mantenha, de forma individualizada e nas mesmas condições anteriores, contrato de idosa vítima de violência doméstica...
Perspectiva de gênero | 15/06/2026
Justiça reverte fim unilateral de plano de saúde de idosa com demência
'Descarte burocrático e existencial de um ser humano', criticou o magistrado
Direito à saúde | 12/06/2026
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Planos de saúde coletivos não podem servir como instrumentos para burlar a regulação
Opinião | 18/05/2026
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Direito preservado | 09/05/2026
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Notícias | 23/03/2026
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Projeto equipara enteado a filho em plano de saúde e na Previdência Social
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Cancelamento de plano de saúde motivado por TEA de beneficiário gera dano moral, decide Terceira Turma
Para o STJ não cumpriu com a lei que garante às pessoas com deficiência o acesso aos serviços de saúde
Notícias | 21/02/2026