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A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a indenizar uma idosa de 81 anos que sofreu golpe por aplicativo...
Responsabilidade dos bancos | 03/06/2026
A responsabilidade do empregador decorre do dever de garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, prevenindo agressões
Responsabilidade do empregador | 02/06/2026
Reparação fixada em R$ 30 mil
Responsabilidade das plataformas | 31/05/2026
TRF-4 mantém condenação dos espólios de envolvidos em fraude na concessão de benefício previdenciário
Ressarcimento imprescritível | 25/05/2026
Magistrada entendeu que réu sabia da condição sorológica desde 2015 e manteve relações sem informar a parceira
Omissão dolosa | 20/05/2026
Situação insalubre encontrada em hotel não correspondia às fotos apresentadas no site
Responsabilidade civil | 15/05/2026
Para o magistrado a plataforma responde pelos danos causados por defeitos na segurança do serviço, independentemente de culpa direta
Responsabilidade das plataformas | 29/04/2026
Ministros entenderam que a responsabilidade do Estado deve ser reconhecida, ainda que a perícia do caso não tenha concluído que a lesão do fotógrafo ocorreu por disparo de bala de borracha.
Durante protesto | 29/04/2026
Caso aconteceu em 2024; vítima foi atingida por 11 disparos feitos por um policial militar de folga
Responsabilidade civil | 27/04/2026
Divulgação configura ofensa à imagem e à intimidade, sendo passível de indenização pelo abalo moral causado, tanto pela visualização do corpo quanto pela propagação nas redes sociais
Vazamento ilegal | 24/04/2026
No caso julgado, proprietária trancou imóvel e descartou bens do inquilino
Direito imobiliário | 21/04/2026
Para o TJ-SP, ação feriu a honra subjetiva e frustrou o projeto de paternidade do ex-companheiro
Teste de DNA | 13/04/2026
