Empresas brasileiras de capital aberto já reduziram ou adiaram a distribuição de dividendos em meio à crise provocada pela pandemia do coronavírus. Diante do cenário de incertezas, as companhias buscam manter o caixa e aguardar os próximos acontecimentos.
A Petrobras, por exemplo, informou que o dividendo remanescente de R$ 1,7 bilhão sobre o resultado de 2019 terá o pagamento adiado para 15 de dezembro deste ano. A data prevista anteriormente era 20 de maio.
Ao portal Eu Quero Investir, Philippe Boutaud-Sanz, especialista em Direito Societário, sócio do Chenut Oliveira Santiago Advogados avaliou que o cenário é grave. “Estamos entrando em uma nova fase: a da luta pela sobrevivência”, afirma.
O advogado destaca que as empresas podem até deixar de pagar o dividendo mínimo obrigatório, que é descrito no Estatuto Social. Segundo ele, os parágrafos quarto e quinto do artigo 202 da Lei das S.A embasam esta possibilidade quando a situação da empresa é incompatível com o pagamento. No entanto, esta regra não vale para as ações preferenciais.
Segundo Alexandre Zanotta, sócio do WZ Advogados nas áreas de Societário, Mercados Financeiro e de Capitais e Contratos, a recomendação para empresas que não têm uma projeção de faturamento favorável nem fluxo de caixa suficiente é determinar que o lucro apurado seja colocado integralmente na conta de lucros acumulados.
Ele explica que existe a possibilidade de adiamento dos pagamentos dos dividendos e também a suspensão do pagamento. Para a suspensão, é necessário ocorrer uma Assembleia Geral Extraordinária específica para deliberar a questão.
“No entanto, ainda está em discussão atualmente como serão realizadas as assembleias gerais de acionistas durante a quarentena”, destaca. Existe a possibilidade de que as assembleias sejam virtuais.