A Defensoria Pública da União (DPU) propôs à Presidência da República a adoção de medidas emergenciais e extraordinárias no município de Petrópolis (RJ) para a garantia da saúde, da alimentação, do abrigamento, da infraestrutura e da proteção social da população atingida.
A demanda foi apresentada pelo defensor público-geral federal, Daniel Macedo, em ofício enviado nesta quinta-feira (17) para o presidente da República, Jair Bolsonaro.
“A esse respeito, recorde-se louvável medida do governo federal por ocasião das chuvas na região Sul da Bahia e de Minas Gerais, que abriu crédito extraordinário em favor do Ministério da Cidadania para o fortalecimento de ações de segurança alimentar e nutricional”, destaca Macedo.
O defensor público-geral federal propõe que o governo federal reproduza essas medidas no município de Petrópolis.
No documento, a Defensoria Pública da União também faz referência à portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (atual Ministério da Cidadania) que estabelece os parâmetros e procedimentos para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil