A indicação do ex-ministro da Advocacia-Geral da União (AGU) André Mendonça para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) segue parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde precisa passar por sabatina para só depois ser votada no Plenário da Casa.
Com a ausência de um magistrado, os julgamentos podem terminar empatados, caso cinco ministros votem sobre um assunto e outros cinco decidam pela divergência.
Ao R7, a professora Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e especialista em STF, afirmou que a Corte já passa por turbulência com dez ministros, como o julgamento da constitucionalidade do marco temporal das terras indígenas. “Para temas complexos e polêmicos, obviamente existe uma grande possibilidade de ocorrer um empate. E não se poderia decidir a questão em razão da falta de um ministro. A Corte tem um número ímpar justamente para isso. A princípio, o voto de desempate, chamado voto de qualidade, cabe ao presidente do Tribunal. Mas ele vota duas vezes, neste caso, e cria uma situação ruim”, opinou.
Chemim recordou que já ocorreu rejeição a um nome apresentado para ocupar uma vaga no STF. No governo de Floriano Peixoto, cinco indicações foram barradas pelo Legislativo, entre elas a do médico Cândido Barata Ribeiro, que chegou a assumir a vaga. Na época, o nome escolhido pelo presidente poderia assumir o posto antes da sabatina. Rejeitado dez meses depois, ele deixou o cargo.
Foto: STF/Divulgação