Para contribuir com a promoção da eficiência, da transparência e da participação popular nas decisões do poder público, advogados, professores de universidades e pesquisadores lançam, no dia 24 de fevereiro, às 20h, o Instituto de Estudos Legislativos e Políticas Públicas (IELP) – organização sem fins lucrativos com sede em Brasília/DF.
O propósito do grupo é monitorar e desenvolver levantamentos acerca do movimento legiferante nas câmaras de vereadores e assembleias legislativas – além, evidentemente, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal – atuando de modo propositivo, independente e com especialização técnica.
“O Brasil apresenta hoje uma demanda muito grande de conhecimento acerca do que é produzido pelo Parlamento, nos mais diversos níveis. Queremos não apenas avaliar aquilo que tem sido feito, mas, principalmente, apontar caminhos que possam aperfeiçoar a qualidade das leis oferecidas aos cidadãos”, disse o presidente do IELP, Raphael Sodré Cittadino, sócio fundador do Cittadino, Campos e Antonioli Advogados Associados.
De acordo com ele, uma das maiores preocupações do IELP é colaborar para o aumento da transparência no Poder Legislativo. Hoje, várias câmaras de vereadores e assembleias legislativas não dispõem de mecanismos de buscas que facilitem a localização das proposições em tramitação. “Sem saber o que sucede no interior do parlamento, a população não tem condições de fiscalizar o trabalho daqueles que foram eleitos para executar a função pública”.
Outro objetivo, conforme Cittadino, é integrar pensadores da área, os quais, muitas vezes, operam de forma descoordenada. “Nós pretendemos que o IELP se torne uma referência, um centro de excelência que atue na articulação das esferas federal, estaduais e municipais, com vistas a uma maior eficácia das políticas públicas”.
Cittadino afirma que o IELP auxiliará tanto a sociedade civil, na fiscalização do poder público, como, também, as autoridades constituídas, na implementação de projetos estratégicos. “O nosso foco passa pela construção de ferramentas que permitam o intercâmbio entre os dois segmentos. Serão realizados eventos com a presença de convidados importantes e publicados artigos vinculados à temática”.
Entre as atividades previstas, encontra-se a edição da “Revista de Estudos Legislativos e Políticas Públicas”, que reúne artigos, ensaios e outras composições sobre os temas de atuação do Instituto. O primeiro número está pronto e será publicado durante a cerimônia de lançamento do Instituto. Ainda em 2021 deverá ser aberto o chamamento para a 2ª edição.
Outra iniciativa é o “Mapa Legislativo”, que reúne informações sobre a estrutura e o funcionamento das Casas Legislativas no Distrito Federal e em todos os Estados e municípios brasileiros. Atualizados constantemente, os dados se referem à existência, ou não, de telefone para contato e de site institucional em cada ente, suas funcionalidades, e com hiperlink para acesso.
Demais projetos
Os interessados ainda poderão acompanhar o “IELP TALKS”: série de diálogos conduzidos por representantes do Instituto com convidados especiais para tratar de temas como política, economia e educação – afora, obviamente, políticas públicas e Poder Legislativo. Todo o conteúdo fica disponível na internet: no domínio da instituição, no YouTube (vídeo) e no Spotify (podcast).
Por fim, o “Observatório Legislativo da Pandemia de Covid-19” fecha o conjunto de ações empreendidas pela entidade neste momento inicial. A intenção é mapear toda a produção legislativa nacional relacionada ao novo coronavírus, desde decretos municipais, por exemplo, a medidas provisórias eventualmente baixadas pelo Executivo Federal. Essa ação é realizada em parceria com o Instituto de Direito Público (IDP), no qual leciona parte dos integrantes do IELP.
Lançamento do IELP
Quarta (24/2), 20h.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil