Notícias

Fila de vacinação deve respeitar particularidades, diz advogada

A cada dia, mais setores pedem prioridade na campanha de imunização

10 de fevereiro de 2021

A cada dia, um novo grupo solicita ao Ministério da Saúde prioridade na fila da vacinação contra a Covid-19. Já chega a 45 o número de setores que defendem a primazia.

Os pedidos partem desde personal trainers até trabalhadores da limpeza. Casos de associações que representam pessoas com comorbidades, como diabetes, linfoma ou leucemia também aparecem na lista.

Ao R7, a advogada Cecilia Mello, especialista em Direito Administrativo e Penal, afirmou que os critérios de uma política pública ampla, como a vacinação, consideram fatores globais e não individuais ou de grupo. São os mesmos critérios que vêm sendo adotados no mundo, como priorizar médicos da linha de frente de atendimento a pacientes com Covid-19 e idosos.

Cecilia entende que, ainda assim, exceções deverão ser consideradas. Ela cita o exemplo de pessoas com deficiência e sem discernimento para se proteger contra a pandemia, com o uso de máscara, por exemplo.

“Se a pessoa efetivamente demonstrar uma situação particular, não de grupo, talvez haja um deferimento. O caso de uma pessoa com autismo, por exemplo, alguém com crises sucessivas e que precisa voltar para a escola, mas não tem compreensão para evitar a contaminação. São casos, exceções que poderão ser consideradas”.

 

Notícias Relacionadas

Notícias

Congresso do CNJ debaterá recuperação empresarial e falências

Evento, no auditório do STJ, contará com a participação do ministro Luis Felipe Salomão

Notícias

Palestras, workshops e consultoria para arbitragem são serviços de advocacia

TJ de São Paulo manteve decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital