Funcionários de empresas estatais, que são privatizadas, podem ter salários reduzidos desde que a jornada diminua. Essa é a avaliação da advogada trabalhista Mariana Machado Pedroso, sócia do Chenut Oliveira Santiago, consultada em reportagem da Você S/A.
Segundo Mariana, promoções devem vir acompanhadas de contrapartida remuneratória. Além disso, bancos de horas e férias precisam ser respeitados.
O governo do presidente Jair Bolsonaro contabilizava, até dezembro do ano passado, 35 ativos vendidos, concedidos, licenciados ou arrendados à iniciativa privada. O objetivo é chegar a 109.
Marynelle Leite, advogada da área trabalhista do escritório Oliveira e Belém Advogados, pontua que ofertar benefícios diferentes aos admitidos depois da privatização é legal, desde que haja equivalência em termos de qualidade. “Direitos previstos na CLT, como vale-refeição e vale-transporte, não podem ser alterados. Já os benefícios definidos em acordos coletivos, como cesta básica e plano de saúde, são passíveis de renegociação”, diz Marynelle.