Flagrado pela Polícia Federal com R$ 33 mil em suas vestes íntimas, o senador Chico Rodrigues (DEM-RR) pediu licença de 121 dias. Com a medida, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, retirou da pauta desta quarta-feira (21) o julgamento que discutiria a permanência do parlamentar no cargo. Quem deve assumir o mandato é o primeiro suplente, Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, filho do congressista.
Ao Estadão, antes da decisão do Supremo de não mais analisar o caso, o criminalista e doutor em Direito Penal pela USP Conrado Gontijo afirmou que o afastamento espontâneo do parlamentar tornava sem sentido a avaliação no Supremo, uma vez que ‘o resultado que se poderia alcançar com a decisão judicial já está concretizado com o pedido do senador’.
Já Cecilia Mello, que atuou por 14 anos como juíza federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, não via interferência do pedido do senador de forma objetiva no julgamento.
“Para fazer um paralelo: qualquer servidor público que não seja agente político e cometa em tese um ato que possa ser considerado um delito pode ser afastado das suas funções por ordem judicial, não alterando absolutamente nada um pedido de afastamento feito por esse servidor. A grosso modo, sem olhar o regimento, acho que foi uma medida pra talvez criar um impacto meramente político, mas não tem uma eficácia sobre a questão que está sob judice”, ponderou.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado