Sócia responsável pela área de Filantropia, Investimento Social de Impacto e Terceiro Setor do escritório PLKC Advogados, Priscila Pasqualin teve artigo publicado no portal da Folha de S.Paulo.
Pasqualin defendeu grandes investimentos de capital privado em fundos filantrópicos como forma de levar ensino de qualidade aos mais pobres.
“A distribuição de renda e mobilidade social advindas do acesso igualitário à educação de ponta é um dos grandes benefícios dos endowments — termo em inglês para os fundos patrimoniais que movimentam no mundo US$ 1,5 trilhão a diversas causas coletivas”, escreveu a advogada.
No texto, Pasqualin diz que o Brasil ainda “engatinha” neste setor, mas a Lei Federal 13.800, promulgada no ano passado, pela primeira vez trouxe à legislação pátria a figura dos endowments.
“No exterior, os endowments garantem a bolsa integral, moradia e despesas aos estudantes que precisam desse apoio. É um fundo perpétuo cujas regras garantem que a escola sempre dê oportunidades a quem precisa. Não é à toa que o ambiente universitário por lá é mais fértil e a distância social entre as classes, menor”, comparou.
Pasqualin defendeu ainda o direito à imunidade de impostos aos fundos patrimoniais voltados para a educação, saúde e assistência social.
“É preciso dar isenção do Imposto de Renda sobre aplicações financeiras aos fundos patrimoniais dedicados às demais causas de interesse público, como há aos fundos de pensão”, complementou.
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