O afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves, precisa estar fundamentado em provas robustas. Essa é avaliação de advogados ouvidos pelo portal Poder 360.
“O afastamento cautelar de um governador, em meio a uma crise de sanitária, sem que lhe fosse franqueado acesso às investigações e a oportunidade de aclarar os fatos, ainda que de forma preliminar, parece uma medida bastante gravosa e que só se justificará com uma robusta apresentação de provas”, opinou Armando de Mesquita Neto, sócio do Leite, Tosto e Barros Advogados.
Adib Abdouni, advogado constitucionalista e criminalista, entende que um julgamento de proporções grandes como este sempre será decidido monocraticamente, “de modo a evitar o retardamento da entrega da prestação jurisdicional”, mas reforça a importância de que se faça de forma fundamentada.
“O ministro relator de um processo, sempre que estiver diante de situações que reclamem a tomada de decisões urgentes, tem o dever legal de decidi-las monocraticamente (a fim de evitar o retardamento da entrega da prestação jurisdicional), desde que o faça de forma fundamentada, sem prejuízo de sua revisão pelos demais componentes da Turma Julgadora, ‘ad referendum’ ou mediante provocação recursal da parte interessada”, afirmou.
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