O plenário do STF deve analisar em breve ação movida pelo PTB para barrar uma eventual reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). As eleições para o comando das Casas estão marcadas para fevereiro de 2021,
Ouvida pelo Correio Braziliense, a advogada constitucionalista Vera Chemim, mestre em Direito Público pela Fundação Getulio Vargas (FGV), diz que há uma grande possibilidade de o plenário do STF, na análise da ação do partido, concluir que se trata de uma questão a ser decidida pelo Parlamento. “Ou seja, o Supremo diria: ‘essa é uma questão interna corporis, que deve ser resolvida internamente pelo Congresso Nacional, e, portanto, nós não estaremos legislando, sendo melhor aguardar o Congresso debater sobre a possibilidade de uma PEC’”, afirmou.
A especialista aponta ainda outra possibilidade. “Como o Supremo é o guardião da Constituição, qual seria o outro caminho? O Supremo pode reafirmar que está no artigo 57 da Constituição que não pode haver uma recondução para o mesmo cargo, nas duas Casas do Congresso, em uma eleição subsequente que seja na mesma legislatura. O mesmo é dito, até com mais clareza, no parágrafo primeiro do artigo quinto do regimento interno da Câmara”, explicou.
Ainda de acordo com Chemim, se o Congresso decidir debater uma PEC sobre o assunto, o Supremo não poderá interferir, até que seja provocado para discutir a constitucionalidade da matéria.
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil