Os pedidos de recuperação judicial podem superar 7.000 neste ano, segundo especialistas ouvidos pela EXAME. Com o objetivo de mitigar os efeitos da pandemia na economia, foi aprovado no último dia 21 de maio o Projeto de Lei nº 1397/2020 na Câmara dos Deputados, que agora segue para o Senado.
A proposta suspende por 30 dias ações judiciais de cobrança de dívidas vencidas após 20 de março deste ano. Também serão suspensas a decretação de falência e a incidência de multas. Após esse período, empresários que comprovarem queda do faturamento acima de 30% sobre o mesmo período do ano passado poderão ajuizar procedimento de negociação preventiva: por 60 dias, as cobranças ficam congeladas, mediante acordo entre as partes.
Antônio Frange Júnior, sócio gestor do Frange Advogados e especialista em recuperação judicial, elogia o PL. “Caso o projeto seja aprovado, a empresa fica blindada por um período, permitindo que ela consiga fôlego para se planejar e pagar suas dívidas”.
Roberto Carlos Keppler, sócio da Keppler Advogados Associados e especialista na área, afirma que se a nova lei for aprovada, o ambiente estará mais seguro para negociações, principalmente porque haverá um período de suspensão das cobranças. “O empresário ficará mais confortável para negociar com seus credores. A lei precisa ser aprovada com urgência.”