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No pedido acatado pelo juiz que suspendeu a falência da companhia, um dos argumentos dos advogados é que o ato só interessaria ao administrador, que tem direito a 5% da venda dos ativos da empresa
A tentativa de solução para os problemas financeiros da Teka (TEKA4), que já foi uma das maiores fabricantes de artigos de cama, mesa e banho da América Latina, com exportações para diversos países, teve mais um capítulo importante nos últimos dias, segundo informações do Capital Aberto. Quando o fim da empresa centenária, e em crise desde 2012, parecia certo, com a decretação de sua falência, a Justiça de Santa Catarina acolheu os argumentos de um dos acionistas, o fundo Alumni, e suspendeu a decisão, o que impede a venda dos ativos e assegura – ao menos por ora – a continuidade da operação. No centro da disputa, a atuação do administrador judicial – Leiria & Cascaes Administração – considerada por um grupo de minoritários negligente na busca por uma solução para o passivo da Teka.
A tentativa de recuperação da companhia, que tem parques fabris em Santa Catarina e no interior paulista, se arrasta desde 2012, quando a Teka entrou em recuperação judicial. Nos argumentos do fundo Alumni, um FIP com 25% das ações da Teka, adquiridas nos últimos anos, está o contrassenso entre a melhora da operação de um lado, e de outro a falta de iniciativa do administrador para equalizar o passivo tributário e trabalhista da companhia. “A Teka tem um passivo tributário de cerca de R$ 2,3 bilhões, que poderia ser reduzido em 80% se o administrador tivesse ingressado em programas de parcelamento, mas nada foi feito”, explica Leandro Chiarottino, sócio no Chiarottino e Nicoletti Advogados, escritório que, ao lado do Modesto Carvalhosa Kuyven e Ronco Advogados (MKR), representa o fundo Alumni na ação que resultou na suspensão da falência, algo pouco comum em companhias abertas.
No pedido de liminar enviado à Justiça de Santa Catarina, ao qual a Capital Aberto teve acesso, os escritórios argumentam que, com o “emprego de todos esses benefícios na esfera federal e estadual”, a dívida tributária cairia para perto de R$ 329 milhões (83,61% de desconto), acrescentando que a Teka tem um crédito fiscal relevante, já transitado e julgado, que poderia ser potencialmente utilizado para pagar a dívida federal. “É preciso que a insolvência seja comprovada do ponto de vista técnico. Deve haver suporte documental para comprovação da insolvência e não uma mera alegação do administrador judicial para pedir a falência”, complementa Felipe Ronco, sócio do escritório MKR, acrescentando que o administrador judicial não deixou que se realizasse o trabalho pericial adequado.
Na visão dos representantes legais do fundo Alumni, a falência da Teka não interessa a ninguém – acionistas, credores, fornecedores ou aos colaboradores da fabricante. No agravo, acatado pela Justiça ao suspender a falência que havia sido decretada, os advogados citam que a falência da companhia centenária interessa à atual administração judicial que, “com menos trabalho e menos tempo do que no regime da recuperação judicial, poderia se utilizar da prerrogativa de ser remunerada em até 5% do valor de venda de todos os bens da Teka na falência”, citando os termos do art. 24, §1º, da LRF.
“Nos causa estranheza, também, o fato de a decisão ocorrer pouco tempo depois da assembleia que elegeu uma nova administração para a companhia e com números operacionais em trajetória de melhora”, comenta Leandro Chiarottino. Na visão dos advogados, a gestão judicial provisória não se faz mais necessária, porque já foi eleito um novo conselho, uma nova diretoria e não haveria necessidade de ter um administrador judicial.
O advogado se refere à Assembleia Geral Ordinária (AGO), realizada em dezembro de 2024, em que foram eleitos os novos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal para um período de três anos. Pouco depois, também foram eleitos o novo CEO, Rogério Marques, e o CFO, Caio Scarpellini. Ao lado do fundo Alumni, há um grupo de minoritários que também busca a recuperação da empresa centenária. Ao todo, o grupo representa 45% do capital da companhia.
Os dados do balanço mais atual da Teka revelam uma melhora do operacional. Até o terceiro trimestre de 2024, a receita bruta da companhia foi de R$ 240,9 milhões, avanço de 12,10% sobre igual período do ano anterior. A margem bruta da Teka – indicador financeiro que mede a eficiência de uma empresa em gerar lucro com base em suas vendas – estava em 24,5%.
A disputa entre o grupo de minoritários, representados pelo Alumni FIP, e o administrador judiciário começou muito antes do pedido de falência enviado à Justiça. O administrador tentou impedir a realização da AGO com o envio de um fato relevante à CVM no ano passado, que chegou, de fato, a ser suspensa. Foi necessário ir à Justiça garantir o direito dos acionistas de realizarem a assembleia, o que só ocorreu na virada do ano, 30/12. A nova administração assumiu no dia 15 de janeiro.
Uma fonte próxima à companhia revelou, sob condição de anonimato, que mesmo com a nova gestão eleita via AGO, havia ordem do administrador judicial de barrar o trabalho na Teka. “Isto não tem qualquer sentido, uma companhia aberta com diretoria eleita via AGO não conseguir trabalhar, ter acesso aos dados da companhia. Impediam o levantamento tributário e fiscal da Teka”, se queixa a fonte. Após “muita briga”, conseguiram o acesso, analisaram a situação e propuseram uma adesão ao parcelamento da dívida tributária com o Estado de São Paulo com desconto. “O auxiliar do juiz e o administrador judicial foram contra, alegando que a Teka não tem como pagar.” Segundo a fonte, foi feita a adesão com desconto de R$ 211 milhões da dívida com o erário paulista e parcelas de cerca de R$ 600 mil mensais, viáveis para a companhia. “Depois que a Teka aderiu ao programa paulista, reduzindo a dívida tributária, o administrador viu que era viável equalizar o passivo da Teka, que havia um plano para isto e, o que surpreendeu a todos, pediu a falência da empresa sem suporte técnico algum.”
Em fevereiro, a Justiça, a pedido do administrador judicial, havia decretado que a Teka passaria ao modelo de “falência continuada”, permitindo que as operações fossem mantidas enquanto os ativos eram vendidos para pagar credores. Após a movimentação do grupo de minoritários, a Justiça suspendeu a falência, em uma decisão assinada pelo desembargador Robson Luz Varella, do TJSC. No despacho, ele apontou que a falência foi decretada sem a conclusão da auditoria financeira previamente determinada pelo próprio juízo. Também destacou inconsistências nos cálculos da dívida e a falta de clareza nos números apresentados. A Teka segue operando sob gestão judicial provisória, enquanto a empresa de auditoria PwC vai analisar a real situação financeira da companhia.
A Capital Aberto tentou contato com a Leiria & Cascaes Administração, que faz a administração judicial da Teka, via e-mail e por telefone, mas sem sucesso até o fechamento da reportagem. O prazo para o administrador justificar melhor o pedido de falência da Teka, que segue suspenso, termina nesta sexta-feira (28).