O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementou diversas mudanças em 2024 que prometem impactar significativamente o setor em 2025. A seguir, José Roberto Almeida e Paula Celano, advogados e sócios do BBL Advogados na área de Propriedade Intelectual, comentam as principais atualizações e implicações para os usuários do sistema de propriedade intelectual no Brasil.
Atualizações no Manual de Marcas
Desde agosto de 2024, o Manual de Marcas passou a ser atualizado continuamente, com a data da última modificação indicada na página inicial.
- 21 de agosto de 2024: adicionados esclarecimentos sobre a necessidade de autorização expressa para registrar nomes, assinaturas ou imagens como marcas.
- 27 de novembro de 2024: inclusão de modelos de documentos de cessão e orientações sobre a emissão de certificados de marca de alto renome.
Segundo José Roberto Almeida, essa iniciativa melhora a transparência. “A atualização contínua e a inclusão de orientações práticas trazem maior previsibilidade para os usuários, especialmente em temas complexos, como marcas de alto renome.”
Novas portarias sobre patentes
Duas novas portarias entraram em vigor em outubro de 2024:
- Portaria INPI/DIRPA nº 14/2024: estabelece normas mais objetivas para pedidos de patentes e certificados de adição, adaptando os requisitos ao peticionamento eletrônico.
- Portaria INPI/DIRPA nº 20/2024: simplifica procedimentos para transferências de titularidade e alterações de nome ou endereço de patentes, eliminando a exigência de tradução juramentada para documentos estrangeiros.
Para Paula Celano, essas medidas são um avanço importante. “A dispensa de tradução juramentada reduz custos e agiliza processos, beneficiando empresas que atuam globalmente.”
Registro de slogans publicitários
No final de outubro de 2024, o INPI anunciou um novo entendimento sobre slogans publicitários, permitindo o registro desses sinais como marcas, desde que cumpram os requisitos legais de distintividade. “Essa mudança é estratégica para o mercado publicitário, que busca proteger slogans criativos em campanhas de longo prazo,” destaca Celano.
Mudanças no Programa de Patentes (PPH)
O Patent Prosecution Highway (PPH) tem novos critérios em 2025. O limite anual de 3.200 requerimentos passa a ser dividido igualmente por trimestre, com 800 pedidos por período. Isso busca evitar congestionamentos e equilibrar a análise ao longo do ano.
Consultas públicas: participação e impacto
Duas consultas públicas importantes foram lançadas pelo INPI em 2024:
- Distintividade Adquirida de Marcas: a Consulta Pública nº 01/2024 discute a análise de marcas que adquiriram distintividade pelo uso (secondary meaning). Contribuições podem ser enviadas até 29 de janeiro de 2025.
- Reconhecimento de Indicações Geográficas Europeias: consulta aberta sobre o reconhecimento de indicações geográficas (IGs) europeias no Brasil, promovendo transparência e participação social.
“Essas consultas públicas refletem um esforço para alinhar o sistema brasileiro às melhores práticas internacionais, além de abrir espaço para uma discussão mais ampla com a sociedade,” afirmou Paula Celano.
Impactos e perspectivas
As mudanças implementadas pelo INPI buscam modernizar e tornar mais eficiente o sistema de propriedade intelectual no Brasil. De acordo com os sócios, o cenário é positivo, mas demanda atenção dos usuários. “Empresas e profissionais devem estar atentos para aproveitar as novas oportunidades e adaptar-se às mudanças regulatórias. A previsão é de que 2025 traga um ambiente mais dinâmico e acessível para o registro e proteção de direitos de propriedade intelectual no país”, finaliza José Roberto Almeida.