A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) anunciou recentemente que iniciou um processo de fiscalização em face da empresa Tools for Humanity (TFH), a fim de investigar o tratamento de dados biométricos no contexto do projeto World ID, que tem como objetivo criar uma identidade digital global para cada pessoa (“sistema de verificação de condição de humana única”), utilizando a coleta de dados da íris, da face e dos olhos dos titulares, por meio de uma câmera avançada (Orb), produzida pela própria empresa TFH.
O processo fiscalizatório da ANPD visa obter esclarecimentos sobre o tratamento de dados pessoais, incluindo, a finalidade e o contexto em que ocorrem as atividades. Além disso, irá verificar as medidas que foram efetivamente implementadas para garantir a segurança dos dados e assegurar a conformidade com a legislação vigente.
Os dados pessoais biométricos, como a palma da mão, as impressões digitais, a retina ou a íris dos olhos, o formato da face, a voz e até mesmo a maneira de escrever ou andar, são considerados dados pessoais sensíveis. Assim, devido aos riscos elevados que o tratamento desses dados pode acarretar, a legislação exige uma governança robusta e um regime de proteção mais rigoroso, restringindo ainda as situações em que o tratamento desses dados é permitido.
A ANPD aponta ainda alguns riscos associados ao tratamento de dados pessoais e cuidados que o titular deve tomar antes de ceder seus dados biométricos. Para saber mais, clique em Coleta de Dados Biométricos pela empresa Tools for Humanity — Autoridade Nacional de Proteção de Dados.