A OAB nacional, por iniciativa da sua Comissão Especial de Infraestrutura, promoverá, nesta quinta-feira (28), o debate “Concessões, regulação e Covid-19: Perspectivas atuais e futuras para os setores rodoviário e ferroviário”. O evento terá início às 19h e será transmitido pelo canal OAB nacional no YouTube.
O presidente da comissão, Marcos Meira, será um dos palestrantes. Para ele, a pandemia impôs uma corrida pela repactuação dos contratos de concessão. “Há um aspecto tridimensional envolvido: poder concedente, concessionário e usuário. Serão pleiteadas revisões pelo concessionário ao poder concedente, diante do novo cenário, uma vez que sua expectativa de receita foi brutalmente afetada. O poder concedente, por sua vez, encontra-se com suas receitas extremamente abaladas ante a queda da economia. E o usuário, que é o elo mais fraco desta tríade, não suporta um aumento nas tarifas pelo uso dos serviços, como é o caso do pedágio”, exemplificou.
Também ministrarão palestras o diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Davi Barreto; o consultor e ex-diretor da ANTT, Bernardo Figueiredo; a gerente jurídica da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), Karina Lara Fera; e o professor visitante na Universidade de Manchester, Rafael Valim.
Os debatedores dos temas abordados nas palestras serão os membros da Comissão Especial de Infraestrutura da OAB nacional.
“É certo que a pandemia que nos assolou, abruptamente, trará impactos enormes na nossa vida cotidiana. No plano jurídico, mormente, nos pactos firmados através dos contratos há uma corrida para a repactuação, sob as assertivas da “força maior”, “do fortuito”, da imprevisão de um modo geral, e pretende-se a aplicação da famosa cláusula do “reequilíbrio econômico financeiro”, completa Meira.
Será discutido, ainda, o aspecto tridimensional envolvido: poder concedente, concessionário e usuário, no contexto em que serão pleiteadas revisões, diante do novo cenário, pelo concessionário ao poder concedente, uma vez que sua expectativa de receita foi brutalmente afetada. “O poder concedente, ente estatal, por sua vez, encontra-se com suas receitas extremamente abaladas ante a queda da economia. O que dizer do usuário, elo mais fraco desta tríade, que não suporta um aumento nas tarifas pelo uso dos serviços, por exemplo, do pedágio”, conclui.