Seminário virtual organizado pelo IREE (Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa), em abril, debateu o Direito Penal em meio à pandemia do novo coronavírus.
O evento contou com a mediação do presidente do instituto, Walfrido Warde, e dos criminalistas Fernanda Tórtima, do escritório Bidino & Tórtima Advogados, Leandro Daiello, do Warde Advogados, Pierpaolo Bottini, do Bottini & Tamasauskas Advogados, Marco Antonio Marques e Thiago Nicolai.
Em sua participação, Tórtima alertou para a necessidade de contenção de medidas de persecução penal durante a epidemia. Atingidas pela crise econômica, empresas com dificuldades financeiras terão que dispensar empregados e deixarão de pagar credores, quadro que só se agravaria com a aplicação de punições drásticas a estas companhias, pontuou a advogada.
Tórtima ainda criticou a espetacularização de grandes operações da PF, onde empresas tiveram a atividade econômica inviabilizada, muitas vezes antes mesmo de investigações mais aprofundadas.
A advogada também defendeu o compartilhamento de leitos de hospitais entre instituições privadas e públicas no período da pandemia, ponderando que a empresa deve ser ressarcida de alguma forma pelo Estado.
Pierpaolo Bottini destacou que, mesmo em meio a uma pandemia, o Direito Penal não será solução para diminuir os riscos de contágio, como a determinação de prisão para aqueles que não obedecem o isolamento.
Leandro Daiello também disse não ver necessidade de uma maior utilização do Direito Penal. Segundo ele, a Polícia deve estar preparada para tratar do problema como uma questão de saúde pública, não como uma questão criminal.
O desembargador aposentado, hoje advogado, Marco Antonio Marques defendeu o desencarceramento, em especial para crimes não violentos, para diminuir a propagação da doença nos presídios.
Com a quarentena e as ruas mais vazias, Thiago Nicolai lembrou que, embora não esteja ocorrendo aumento da criminalidade nas cidades, há outras formas de crimes sendo praticadas, principalmente virtuais.