A Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo (OAB SP) intensificou suas ações contra o crescente “golpe do falso advogado”, uma fraude que tem lesado cidadãos e impactado a advocacia. A entidade recebe com frequência denúncias sobre casos em que criminosos se passam por advogados para solicitar depósitos judiciais, pagamentos de custas processuais e honorários fraudulentos, especialmente via PIX.
Diante da gravidade dos casos, a OAB SP recebeu, de 2022 para cá, mais de 350 denúncias de casos, o que gerou a criação de um grupo de trabalho, em meados de julho/2024, envolvendo a Comissão de Fiscalização da Atividade Profissional e a Comissão de Prerrogativas, área previdenciária, para a criação de uma cartilha de orientações (que atualmente está passando por uma atualização, a ser divulgada oportunamente), e, após solicitação formal de envio de documentos mais específicos, o grupo de trabalho recebeu, em aproximadamente 1 mês, 102 casos, que estão sendo tratados e depurados para um trabalho junto à polícia.
A OAB SP propôs mudanças legislativas para endurecer as penalidades aplicadas ao “exercício ilegal da profissão de advocacia”, buscando elevar a pena mínima para mais de dois anos, o que retiraria o crime da categoria de menor potencial ofensivo. Além disso, a Ordem sugere uma reclassificação do estelionato praticado por falsos advogados.
Leonardo Sica, vice-presidente da OAB SP, ainda orienta como o cliente deve se comunicar com seu advogado quando há desconfiança. “São valores pequenos, mas que, para aquela pessoa, pode ser o dinheiro da vida dela. E que, na hora do pagamento, deve ser feito apenas no CPF ou no CNPJ que o advogado forneceu. Ao se comunicar com seu advogado, o faça apenas por e-mail ou no celular que ele forneceu; qualquer outro contato, desconfie.”
Com o compromisso de proteger tanto a advocacia quanto a população, a OAB SP tem investido em campanhas de conscientização nas mídias e em ações educativas para reforçar a segurança dos dados dos advogados. A cartilha elaborada pela Comissão de Direitos e Prerrogativas, disponível no site da Ordem, orienta advogados sobre práticas de segurança e medidas de prevenção.