O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024 vai de 15 de março até 31 de maio. A Receita Federal espera receber 43 milhões de declarações em 2024.
A entrega será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.
A seguir, perguntas e respostas sobre o tema:
1. Quais são as mudanças nas regras para obrigatoriedade de entrega da declaração do IRPF em 2024?
Em 2024, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado ficam isentos de apresentar a declaração. Além disso, a entrega será obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, entre outras condições.
2. Quais são os critérios para desempate na entrega das declarações, dentro de cada prioridade, para a restituição do Imposto de Renda?
Os critérios para desempate na entrega das declarações, dentro de cada prioridade, são a data de entrega das declarações e que as declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro.
3. Quais são as datas previstas para os lotes de restituição do Imposto de Renda em 2024?
5. As datas previstas para os lotes de restituição do Imposto de Renda em 2024 são: primeiro lote em 31 de maio, segundo lote em 28 de junho, terceiro lote em 31 de julho, quarto lote em 30 de agosto e quinto e último lote em 30 de setembro.
Receita espera receber 43 milhões de declarações em 2024 – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
4. Quais são as alterações nas deduções e descontos para o Imposto de Renda em 2024?
Em 2024, o desconto padrão para quem optar pela declaração simplificada será de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34. Além disso, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução, que ficou em R$ 3.561,50, e a isenção para maiores de 65 anos. As deduções para despesas médicas continuam sem limite.
5. O que é a declaração pré-preenchida para o Imposto de Renda e como funciona?
A declaração pré-preenchida permite o preenchimento automático de quase toda a declaração de imposto de renda. Ela será liberada somente para usuários com conta Gov.br ouro e prata, representando 75% dos declarantes do IR em 2024.
6. Qual é a expectativa de utilização da declaração pré-preenchida para o IRPF em 2024?
A expectativa é que 40% dos contribuintes optem pela declaração pré-preenchida, que estará disponível somente para usuários com conta Gov.br ouro e prata.
7. Quais são as responsabilidades do contribuinte em relação à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda?
O contribuinte é responsável pela atualização das informações na declaração pré-preenchida. Apesar de reduzir a incidência na malha fiscal, esse formato não é garantia de que isso não ocorra. Portanto, é essencial que o contribuinte verifique as informações antes de submeter a declaração
Fontes:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda