O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, abriu nesta quinta-feira (1) o Ano Judiciário de 2024. Ele apresentou um balanço de projetos e realizações do Judiciário e celebrou a boa relação entre os Poderes da República. “É uma bênção podermos fazer essa abertura do Ano Judiciário, sem termos nenhuma preocupação que não sejam as preocupações normais de um país: crescimento, educação, proteção ambiental e todos os outros valores que estão na Constituição e que nos unem”.
No discurso, o ministro destacou importantes ações do STF e do CNJ já realizadas ou em andamento. Entre elas, a publicação do edital do primeiro Exame Nacional da Magistratura, que vai simplificar os concursos para juízes com a realização de uma prova anterior e unificando o conhecimento que se demanda de um juiz.
No campo da igualdade, o CNJ também passou a aplicar o modelo de promoção por merecimento por paridade. Tanto a promoção quanto a convocação de novos juízes devem observar a alternância de gêneros.
Inovação
No plano da inovação, o ministro citou que, em novembro passado, o STF abriu edital de chamamento público para conhecer protótipos de soluções de inteligência artificial que permitam resumir processos judiciais, preservando suas informações principais. Ao todo, mais de 30 empresas, universidades e startups apresentaram propostas.
Um dos projetos em desenvolvimento é um programa capaz de resumir processos que chegam aos tribunais superiores, sob supervisão judicial. O programa apresenta um resumo com o fato relevante, as decisões de primeiro e segundo graus e as razões de recurso. “Isso abreviará imensamente o tempo que cada juiz tem que gastar no estudo do processo”, disse o ministro.
Democracia
Barroso celebrou ainda a convivência harmoniosa entre os Poderes da República e a força das instituições. “A independência e a harmonia não significam concordância, nem que o Judiciário atenda necessariamente todas as demandas de qualquer um dos Poderes. Mas nós nos tratamos com respeito, consideração, educação e sempre que possível, carinhosamente”, disse.
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Com informações do STF