A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou de sua pauta 55 dos 75 casos previstos para essa semana. Dois deles envolviam grandes empresas e valores bilionários. As informações são do Valor Econômico.
Dentre as razões para o adiamento está o fato de serem julgamentos virtuais e haver, nesses casos, a possibilidade de advogados ou procuradores pedirem a retirada dos processos para que sejam julgados presencialmente. Outro problema é a paralisação dos auditores fiscais da Receita Federal, que reivindicam o cumprimento de acordo firmado para o pagamento do bônus de produtividade.
O Carf é uma das esperanças do governo federal para aumentar sua arrecadação, ainda mais após a volta do voto de qualidade. Neste sistema, quando há empate nos julgamentos, o voto decisivo (voto de qualidade) é dos presidentes da sessão, posição ocupada por representantes do governo.
Em novembro, o estoque do Carf estava em R$ 1,155 trilhão. Quase um terço do valor está concentrado em 174 processos, que discutem cobranças acima de R$ 1 bilhão. Dois deles estavam pautados para esta semana, mas foram retirados da pauta.
Foto: André Corrêa/Senado Federal