Segundo dados do Boletim Estatístico do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as ações criminais representaram a maioria dos casos que chegaram ao tribunal no acumulado até novembro de 2023. Entre os dez assuntos mais presentes nos processos, seis dizem respeito ao Direito Penal.
O primeiro lugar da lista de assuntos ficou com o tráfico de drogas: entre janeiro e novembro, o STJ recebeu 43.117 processos que tratam do tema, mais que o triplo dos casos de homicídio qualificado, que ocupam a segunda posição do ranking, com 13.670 – quase o mesmo número dos processos envolvendo roubo majorado (13.529), que ficaram na terceira colocação.
Na sequência, estão os processos que discutem prisões preventivas (9.141), contratos bancários (8.147) e estupro de vulnerável (6.516). Completam a lista dos assuntos mais frequentes: ICMS (5.933), furto qualificado (5.798), temas bancários (5.655) e execução fiscal (5.547).
Maiores litigantes
Os dados divulgados pelo Boletim Estatístico também mostram que, ao longo de 2023, o Ministério Público de São Paulo foi o maior litigante no STJ, aparecendo em 55.514 processos. A lista traz, na sequência, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com 22.203; o Ministério Público de Minas Gerais, com 18.213; e a Fazenda Nacional, com 16.010 processos.
Considerando apenas os litigantes na condição de autores (em processos iniciados por eles), a liderança fica para o INSS (9.838), seguido pela Defensoria Pública de São Paulo (8.682), pelo Banco do Brasil (5.271) e pela Fazenda Nacional (5.059).
Quanto à origem geográfica, o estado de São Paulo ocupa a primeira posição do ranking, com 156.277. Sozinha, a unidade federativa foi responsável por 37,44% do total.
Completam os cinco primeiros lugares da lista os estados do Rio Grande do Sul (34.194), Minas Gerais (30.363), Rio de Janeiro (26.927) e Paraná (23.373). Por outro lado, o estado com o menor número de demandas no STJ é Roraima, com apenas 720 casos recebidos pelo tribunal em 2023.
Em relação ao resultado dos julgamentos, o Boletim Estatístico indica que cerca de 26% dos recursos especiais e agravos em recurso especial foram providos em 2023, o que significa que em mais de 73% dos casos o STJ manteve a decisão da corte de origem. Esse panorama, segundo o boletim, aponta que a jurisprudência do STJ tem sido respeitada em segundo grau na maioria dos processos.
*Com informações do STJ