A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, por votação unânime, decisão da 17ª Vara Cível da Capital, proferida pela juíza Luciana Biagio Laquimia, que determinou que uma universidade revogue suspensão disciplinar de aluna que sofreu assédio moral de professoras. A instituição ainda deverá indenizar a estudante pelos danos morais sofridos. O valor da reparação, porém, foi reduzido de R$ 55 mil para R$ 30 mil.
Segundo os autos, após manifestar insatisfação pela mudança da metodologia de ensino da instituição, a aluna passou a ser exposta a situações constrangedoras em sala de aula. Suas notas baixas foram informadas aos colegas, por exemplo, além de ter sido reprovada em disciplina prática e suspensa disciplinarmente por sete dias.
Ela então passou a desenvolver problemas psiquiátricos e precisou se afastar para tratamento médico.
Para o relator do recurso, desembargador Osvaldo de Oliveira, a estudante demonstrou que as dificuldades enfrentadas à época foram causadas pela perseguição sofrida em ambiente acadêmico.
“É incontestável que [os fatos relatados pela autora] ultrapassaram os limites do mero desconforto. O aborrecimento excedeu os limites da normalidade dentro de um espaço natural e razoável de suscetibilidade humana, pois o constrangimento descrito na ação expôs a autora a um ambiente acadêmico hostil que interferiu em sua saúde psiquiátrica e mental”, escreveu.