Ministros, especialistas e professores se reúnem nos próximos dias 24 e 25 de outubro no Fórum Internacional de Arbitragem em Brasília para discutir as questões mais relevantes e recentes do método alternativo de resolução de conflitos. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Legislativo (IBDL) e as inscrições são gratuitas.
A programação inclui a participação dos ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e João Otávio de Noronha e Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Também participará a secretária-geral da Câmara de Arbitragem de Viena, Niamh Leinwather, bem como magistrados, parlamentares e advogados.
Serão apresentados dez painéis que tratarão de temas como os deveres funcionais dos árbitros, projetos de lei sobre arbitragem, além das relações do mecanismo com o Direito Tributário, contratos de obras públicas ou precedentes do STJ e do STF. (Confira a programação abaixo).
As discussões ocorrem em um momento em que se amplia a atuação do Poder Judiciário para resolver disputas e potenciais irregularidades nos procedimentos arbitrais — que foram concebidos justamente para ser uma alternativa à Justiça estatal.
Entre os principais desafios que se colocam frente ao mecanismo estão a questão do dever de revelação, a ausência de cláusula contratual a respeito da controvérsia em disputa, o risco de violação da ordem pública pela sentença arbitral ou erro processual grave.
1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília
Organização: Instituto Brasileiro de Direito Legislativo (IBDL)
Data: 24 e 25 de outubro
Local: Brasília 21 Cultural (auditório Juca Chaves)
Inscrições gratuitas
Formato: presencial e on-line
Inscrições neste link. https://ibdl.org.br/1-forum-internacional-de-arbitragem-de-brasilia/
Confira a programação dos painéis
24 de outubro de 2023 (terça-feira)
Painel 1: Importância do Instituto da Arbitragem
Painel 2: Arbitragem no Brasil: Evolução Histórica e Desafios
Painel 3: Princípios Constitucionais e Deveres Funcionais dos Árbitros
Painel 4: Arbitragem no Direito Tributário
Painel 5: Projetos de lei sobre Arbitragem
Painel 6: A Relação entre o Poder Judiciário e a Arbitragem
Painel 7: Arbitragem Compliance e Novas Tecnologias
25 de outubro de 2023 (quarta-feira)
Painel 1: Arbitragem em Contratos de Obras Públicas
Painel 2: Arbitragem e Precedentes do STJ e do STF
Painel 3: Dever de Revelação sob a ótica constitucional