É inegável que os saberes tradicionais das Escolas de Direito foram – e seguem sendo – de grande valia à compreensão da vida humana em coletividade. Entretanto, também é necessário reconhecer sua carga de responsabilidade na perpetuação da distribuição desigual dos ônus e bônus sociais. Estariam os Tribunais contemporâneos atuando em conformidade com a ordem constitucional brasileira e dos Tratados Internacionais, que prezam pela intransponível defesa dos Direitos Humanos? O jurista Fauzi Hassan Choukr traz um olhar crítico e vigilante sobre essa questão, em seu livro “Código de Processo Penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial”.
A obra compila mais de 3 mil processos julgados no Brasil, acompanhados de comentários pertinentes que analisam a coerência dos posicionamentos dos Tribunais, sob a luz da Constituição da República. Fauzi Choukr demonstra, do ponto de vista da dogmática crítica do processo, o que cada artigo, instituto ou categoria significa; sempre embasado por robusto repertório teórico jurídico – a fim de atestar (ou não) a conformidade entre os compromissos assumidos pelo Brasil em seus princípios republicanos e democráticos, e as jurisprudências aplicadas pelo sistema penal em cada caso analisado.
Ficha técnica
Livro: Código de Processo Penal: comentários consolidados e crítica jurisprudencial
Autor: Fauzi Hassan Choukr
Número de páginas: 864
ISBN: 9786555172362
Formato: brochura (paperback)
Dimensões: 4,2 x 17 x 24 cm
Preço: R$ 345,60
Editora: Intersaberes