A Câmara pode votar na quarta-feira (26) a urgência e o mérito do projeto que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. O texto, que tramita desde 2020, está em negociação com o relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
Ele trata, por exemplo, de responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo. Na prática, a proposta fala em moderação: pretende ampliar a lista de conteúdo que deve ser retirada do ar antes de uma determinação judicial.
O projeto deixa bem claro o que é uma conta identificada ou uma inautêntica, que é aquela que simula a identidade de outra pessoa para enganar o público; diz também o que é uma rede de distribuição artificial ou uma conta automatizada, que é aquela gerida por programa de computador – são os robôs. E também define o que é encaminhamento em massa de mensagens, no caso aquelas que são enviadas por mais de cinco usuários no intervalo de até 15 dias para múltiplos destinatários.
O texto fala ainda das responsabilidades dos provedores. A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros – entre eles, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil.
Mesmo com a possibilidade da votação da urgência e do mérito nesta semana, o texto não é unanimidade na Câmara. Tanto é que parlamentares de partidos como PSOL, PDT e União Brasil apresentaram requerimentos pedido a criação de uma comissão especial para que o texto tenha mais tempo de ser discutido na Casa.
*Com informações da Agência Brasil