Os inventários de bens do tenente-coronel Antonio da Silva Bernardes, pai do 12º presidente do Brasil, Arthur Bernardes (1822-1826), então ainda um jovem advogado de 35 anos; do militar Tomé Francisco da Silva Botelho, realizado poucos dias antes da proclamação da República, em 6 de novembro de 1889; e da filha de Dona Beja, bem como o dela própria, são alguns dos itens que historiadores e pesquisadores podem baixar, com um simples clique, no portal do Museu da Memória do Judiciário Mineiro (Mejud).
O material, que em boa parte é inédito, cresce mês a mês, à medida que os documentos são higienizados, catalogados, acondicionados de forma a proteger as folhas de rasgos e outros danos, e digitalizados. Em alguns casos, é preciso restaurar os itens. A listagem é atualizada periodicamente, no site e no link da bio da Mejud no Instagram, museudojudiciariomineiro.
Há nove autos datados do século XVIII, inclusive a Carta de Alforria de Chica da Silva (1754). O documento mais antigo é um fragmento do Livro de Registros de Testamentos do Serro (1743). A comarca está entre as primeiras de Minas. Entre 1709 e 1711 foram instaladas as de Vila Rica (hoje Ouro Preto), Rio das Mortes (atual São João del-Rei) e Rio das Velhas (Sabará). A instalação da Comarca do Serro, inicialmente denominada Comarca do Serro Frio, ocorreu em março de 1720.
Outros atrativos são exemplares de registros de nascimento do município de Cachoeira do Campo (que integra a comarca de Ouro Preto), berço do mestre Aleijadinho, Antônio Francisco Lisboa, e documentos das Comarcas de Entre Rios (modernamente, Entre Rios de Minas), Pitangui, Santa Bárbara, Conselheiro Lafaiete, Araxá e Viçosa.
Entre as preciosidades mais recentes está a documentação do erro judiciário envolvendo os irmãos Naves, de Araguari. Obrigados a confessar um crime que não cometeram e condenados em 1938, eles passaram mais de 8 anos presos. O primo com quem trabalhavam, a suposta vítima do assassinato, admitiu ter fugido e adotado outro nome devido a um revés financeiro, reaparecendo apenas em 1952.
Pioneirismo
O desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente da Mejud e membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, destaca que o trabalho de preservação da memória desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais é pioneiro e de excelência, tendo inspirado a criação de setores análogos em outras cortes e instituições brasileiras. “O significado desse presente para a coletividade é ainda maior considerando que estamos em 2023, ano em que celebramos os 150 anos de criação do Tribunal de Justiça”, frisa.
Para o desembargador, ter o acervo disponível é uma conquista para todos. “Estamos prodigalizando um conteúdo valioso para pesquisadores — sejam eles historiadores, geógrafos, profissionais do Direito, sociólogos, jornalistas, filatelistas, genealogistas ou mesmo amadores e curiosos. Nestas páginas se inscreve a história do País, do Estado e das nossas comarcas, fonte da construção de identidade e da cidadania, por meio de personalidades relevantes ou obscuras e de fatos cotidianos ou marcantes”, enfatiza o magistrado.
Acervo
A Mejud recebe doações de autos findos, livros, documentos e objetos com relevância histórica ou cultural de pessoas físicas e jurídicas. Quem desejar colaborar com a ampliação do acervo pode entrar em contato pelo telefone (31) 3237-6224 ou pelo endereço eletrônico [email protected]. Também é possível solicitar documentos históricos desta listagem pelo e-mail e sanar dúvidas pelo número (31) 3237-8257.
Palácio da Justiça Rodrigues Campos
O Museu do Judiciário Mineiro está sediado no Palácio da Justiça Rodrigues Campos, no centro de Belo Horizonte. Habitualmente, a instituição é aberta ao público, mas no momento visitas e pesquisas presenciais estão suspensas devido a reformas de restauro na edificação.