Em sua mais recente reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) manteve a taxa Selic em 13,75%, numa decisão que vem sendo criticada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cogita até mesmo rever a autonomia do Banco Central (BC).
Para o advogado e economista Alessandro Azzoni, a independência do Banco Central impede que as políticas monetárias e o sistema financeiro sejam utilizados como mecanismos de política econômica de governo – “isto é: dando aos investidores e ao mercado internacional a segurança de que as medidas do BC são tomadas sem interferência política”.
Porém, diz o especialista, há uma evidente contradição entre o banco e o governo. “No ano passado, houve momentos de confronto entre as políticas do Ministério da Economia e as do Banco Central: o governo promovendo uma economia voltada ao crescimento – uma política expansionista, que quer ampliar o crédito e o consumo, quer aumentar a atividade econômica – e os juros básicos com um índice muito alto, de 13,75%. Isso quer dizer que os investidores deixam de investir: é muito mais rentável deixar o dinheiro parado e não investir na atividade econômica, produtiva. Essa taxa – como uma âncora – fere toda essa política de querer fazer com que o Brasil se alavanque como potência econômica.”
Azzoni explica que a taxa de juros alta serve para atender à meta do BC de manter um índice inflacionário que não ultrapasse 1,5% para cima ou para baixo. “Isso quer dizer que o banco vai perseguir essa meta segurando com a política monetária — restringindo o crédito ou aumentando a taxa de juros. Na prática, com os juros altos os consumidores deixam de consumir, levando à deflação pelo estrangulamento de demanda.”
Nesse contexto, o especialista observa que a enorme importância da taxa Selic – que é “a taxa básica de juros, a taxa de referência dos juros que podem ser praticados no mercado” – para a economia está no fato de balizar “contratos de financiamento, de empréstimos bancários, de multas, de atualização monetária dentro de ativos de uma empresa, correções, atualizações de cálculos”, por exemplo.
“Então a taxa serve justamente como balizador da economia, tanto para estimular o consumo, como também para freá-lo. Então quanto mais alta a taxa Selic, mais altos são os empréstimos bancários, por exemplo, e isso encarece muito o dinheiro. As empresas que precisam investir para crescer tardam seus investimentos – e portanto essa política do Banco Central de perseguir a meta inflacionária atrapalha a ideia de fazer o PIB crescer: é uma âncora numa lancha com motor muito forte.”