O novo ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius Marques de Carvalho, tomou posse nessa terça-feira (3). Advogado e professor, Carvalho foi presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) por 4 anos.
Em seu discurso, o novo ministro disse que houve retrocessos do governo anterior nas medidas de transparência e no combate à corrupção, que devem ser prioridades em sua gestão. Ele também criticou a extinção dos Conselhos que garantiam a participação social nas instituições e empresas públicas e a restrição imposta nos últimos anos à Lei de acesso à informação. Ele anunciou ainda a criação de uma Secretaria de Acesso à Informação e disse que na administração pública, a transparência é regra e o sigilo deve ser sempre a exceção.
A pedido de Lula, o novo ministro será responsável em 30 dias, pela revisão do sigilo de 100 anos para documentos de acesso público, que foram colocados em segredo durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre eles, o processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, e informações sobre o acesso dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto. Além de dados da carteira de vacinação do antecessor e os gastos do seu cartão corporativo.
Carvalho determinou também o reexame de uma nota técnica publicada pelo governo anterior, em que limita a manifestação em redes sociais pessoais de servidores públicos críticos ao órgão do qual pertencem .
Ele disse que a punição do servidor por criticar o órgão em que trabalha é uma afronta ao direito constitucional de livre manifestação do pensamento.
Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado
*Com informações da Agência Brasil