Em nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (12), a AASP (Associação dos Advogados de São Paulo), o CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados), o IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros), o IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo), o MDA (Movimento de Defesa da Advocacia), a OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo) e o SINSA (Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro) criticam o Projeto de Lei nº 752 de 2021, de autoria do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
As entidades dizem que o PL pretende ampla reforma da lei paulista sobre custas judiciais, “aumentando significativa e desproporcionalmente a taxa judiciária, sem que se tenha verificado correspondente incremento no custo do serviço público”.
“Em outras palavras, enquanto o Poder Judiciário alardeia a redução de custos pela ampliação de medidas como trabalho remoto e digitalização dos processos, pretende aumentar o ônus do contribuinte paulista que se recupera, com dificuldades, do drama médico, social, pessoal e econômico da pandemia”, diz trecho do documento.
No texto, as instituições defendem ainda a necessidade de designação de audiência pública para o “amplo e democrático debate da iniciativa, dados a relevância temática e o impacto do Projeto de Lei nº 752/2021 à sociedade e aos operadores do direito”.